ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

PARA SOFTWARE DA SEAGATE

LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO (“ACORDO”) ATENTAMENTE. AO CLICAR EM “CONCORDO” OU REALIZAR QUALQUER ETAPA PARA FAZER DOWNLOAD, INSTALAR, CONFIGURAR OU UTILIZAR ESTE PRODUTO OU PARTE DELE, INCLUSIVE, MAS NÃO SOMENTE, O SOFTWARE E ARQUIVOS (O “SOFTWARE”), HARDWARE (“HARDWARE”), DISCO(S), OU OUTRAS MÍDIAS (COLETIVAMENTE O “PRODUTO”), VOCÊ E SUA EMPRESA (“LICENCIADO”) ESTARÃO ACEITANDO TODOS OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DESTE ACORDO. SE ADQUIRIR ESTE PRODUTO PARA USO DA SUA EMPRESA, VOCÊ SE TORNARÁ REPRESENTANTE AUTORIZADO COM AUTORIDADE PARA SUJEITAR SUA EMPRESA LEGALMENTE A ESTE ACORDO. CASO NÃO CONCORDE, NÃO CLIQUE EM “CONCORDO” NEM FAÇA DOWNLOAD, INSTALE OU UTILIZE O SOFTWARE.

1. Propriedade. Este Acordo se aplica aos Softwares e Produtos da Seagate Technology LLC ou de afiliadas controladas pela Seagate Technology LLC, sob o controle comum com a Seagate Technology LLC ou controlando a Seagate Technology LLC, inclusive, mas não somente, afiliadas operadas sob a marca ou o nome LaCie (coletivamente, “Seagate”, “nós”, “nosso”, “nos”). A Seagate e seus fornecedores detêm todos os direitos, a titularidade e interesse sobre o Software, inclusive os direitos de propriedade intelectual relacionados. O Software é licenciado, não vendido. A estrutura, a organização e o código do Software são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da Seagate e de seus fornecedores. O Software é protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, leis de direitos autorais dos Estados Unidos e de outros países. O termo “Software” não se refere nem inclui “Software de Terceiros”. “Software de Terceiros” significa determinados softwares licenciados pela Seagate de terceiros, que podem ser fornecidos com a versão específica do Software que você licenciou. Geralmente, Softwares de Terceiros não são regidos pelos termos estabelecidos adiante, mas estão sujeitos a diferentes termos e condições impostos pelos licenciadores do Software de Terceiros em questão. Os termos do seu uso do Software de Terceiros estão sujeitos e são regidos pelos termos de licença respectivo, exceto que esta Seção 1 e as Seções 5 e 6 deste Acordo também regem o seu uso do Software de Terceiros. Você pode identificar e visualizar as licenças relevantes e/ou avisos do Software de Terceiros que recebeu conforme este Acordo em http://www.seagate.com/www/en-us/support/downloads ou http://www.lacie.com/support para produto da marca LaCie. Você concorda em cumprir os termos e condições contidos nessas licenças de Software de Terceiros com respeito aos Softwares de Terceiros aplicáveis. Onde aplicável, os URLs para os sites nos quais você pode obter o código-fonte do Software de Terceiros podem ser encontrados em http://www.seagate.com/www/en-us/support/downloads ou http://www.lacie.com/support para produto da marca LaCie.

2. Licença do Produto. Conforme os termos deste Acordo, a Seagate concede ao Licenciado uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para instalar e usar uma (1) cópia do Software em um (1) dispositivo localizado em suas instalações, internamente para o fim descrito na documentação associada. A utilização de algum software de terceiros incluído na mídia fornecida com o Produto poderá estar sujeita aos termos e condições de um acordo de licença separado; esse acordo de licença poderá estar contido em um arquivo "Leiame" localizado na mídia que acompanha o Produto. O Software inclui componentes que possibilitam acessar e usar determinados serviços fornecidos por terceiros (“Serviços de Terceiros”). O seu uso dos Serviços de Terceiros está sujeito ao acordo com o provedor do serviço de terceiros aplicável. Exceto conforme declarado expressamente neste documento, este Acordo não concede a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Produto. A Seagate e seus fornecedores se reservam todos os direitos não concedidos expressamente a você. Não há direitos implícitos.

2.1 Software. Você também tem permissão para fazer uma cópia do Software para fins exclusivos de backup e recuperação de desastre. Você não pode alterar ou modificar o Software nem criar um novo instalador para o Software. O Software é licenciado e distribuído pela Seagate para uso somente com seus produtos de armazenamento e não pode ser utilizado com produtos que não forem da Seagate.

3. Restrições. Você não tem o direito de:

a. Criar trabalhos derivados com base no Produto ou qualquer parte ou componente dele, inclusive, mas não somente, o Software;

b. Reproduzir o Produto inteiro ou em parte;

c. Exceto conforme expressamente autorizado na Seção 11 adiante, vender, atribuir, licenciar, divulgar ou, de alguma forma, transferir ou disponibilizar o Produto, inteiro ou em parte, a terceiros;

d. Alterar, traduzir, descompilar ou tentar realizar engenharia reversa do Produto ou de qualquer parte ou componente dele, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta proibição contratual;

e. Utilizar o Produto para fornecer serviços a terceiros ou;

f. Realizar quaisquer ações que poderiam tornar o Software sujeito a qualquer acordo de licença de código aberto, caso já não esteja sujeito a tal acordo; e

g. Remover ou alterar quaisquer avisos ou marcas de propriedade no Produto.

4. Atualizações. Se você receber uma atualização ou um upgrade, ou uma nova versão, de um Software (“Atualização”), deverá possuir uma licença válida para a versão anterior a fim de usar a Atualização. Todas as Atualizações fornecidas a você estarão sujeitas aos termos e condições deste Acordo. Caso receba uma Atualização, você poderá continuar usando a(s) versão(ões) anterior(es) do Software em sua posse, custódia ou controle. A Seagate não tem obrigação de oferecer suporte às versões anteriores do Software, uma vez que houver uma Atualização disponível. A Seagate não tem obrigação de oferecer suporte, manutenção, Atualizações ou modificações conforme este Acordo.

5. SEM GARANTIA. O PRODUTO É OFERECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, É FORNECIDA. A SEAGATE E SEUS FORNECEDORES SE ISENTAM EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, MAS NÃO SOMENTE, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. A SEAGATE NÃO FORNECE OS SERVIÇOS DE TERCEIROS NEM FAZ GARANTIAS COM RESPEITO AOS SERVIÇOS DE TERCEIROS. O USO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS É FEITO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

6. EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS E CONSEQUENTES, ENTRE OUTROS. NA MEDIDA DO POSSÍVEL, CONFORME A LEI APLICÁVEL, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A SEAGATE OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES (INCLUSIVE, MAS NÃO SOMENTE, DANOS PELA PERDA DE LUCRO OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, FERIMENTOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, INCAPACIDADE DE CUMPRIR UM DEVER, SEJA DE BOA FÉ OU CUIDADO OBJETIVO, NEGLIGÊNCIA E QUAISQUER PERDAS MONETÁRIAS, ENTRE OUTRAS) ORIUNDOS OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS AO USO OU INCAPACIDADE DE USO DO PRODUTO, OU DE PARTE OU COMPONENTE DO PRODUTO, OU DE ALGUMA FORMA VINCULADOS A QUALQUER DISPOSIÇÃO DO ACORDO, MESMO QUE HAJA CULPA, DELITO CIVIL, RESPONSABILIDADE ESTRITA, QUEBRA DE CONTRATO OU QUEBRA DE GARANTIA DA SEAGATE OU SEUS FORNECEDORES E MESMO SE A SEAGATE OU SEUS FORNECEDORES TIVEREM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OCORREREM E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DESTE ACORDO OU DE QUALQUER RECURSO..

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NÃO OBSTANTE QUAISQUER DANOS QUE VOCÊ POSSA SOFRER POR QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA SEAGATE E DE TODOS SEUS FORNECEDORES, SEGUNDO QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE ACORDO, E SEU RECURSO EXCLUSIVO DEVERÃO SER LIMITADOS E, EM CASO ALGUM, OS DANOS CUMULATIVOS PARA A SEAGATE OU SEUS FORNECEDORES EXCEDERÃO O VALOR PAGO POR VOCÊ À SEAGATE PELO PRODUTO. ALÉM DISSO, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA OS LICENCIADORES OU FORNECEDORES DA SEAGATE SERÃO RESPONSABILIZADOS POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA.

8. Privacidade. A coleta, utilização e divulgação pela Seagate de informações que possam identificá-lo pessoalmente referentes ao seu uso do Produto seguem a Política de privacidade da Seagate, que está localizada em http://www.seagate.com/about/legal-privacy/privacy-statement/. Conforme descrito na Política de privacidade da Seagate, determinados Produtos podem incluir um painel de Produto que permite aos usuários gerenciar as configurações do Produto, inclusive, entre outras, a utilização de dados estatísticos e anônimos de uso referentes a informações que possam identificá-lo pessoalmente. Você concorda com a coleta, o uso e a divulgação dos seus dados pela Seagate de acordo com as configurações do painel do Produto selecionadas por você para o Produto, ou, em caso de transferência conforme descrito na Seção 11, você concorda com as configurações selecionadas pelo licenciado anterior, a menos ou até que você altere as configurações.

9. Indenização. Ao aceitar o Acordo, você concorda em indenizar ou não responsabilizar a Seagate, seus diretores, funcionários, agentes, subsidiárias, afiliados ou outros parceiros por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares decorrentes, relativos ou resultantes do uso do Produto por você ou por qualquer outra questão relacionada com o Produto, inclusive, mas não somente, o uso de qualquer um dos Serviços de Terceiros.

10. Conformidade com comércio internacional. O Software e quaisquer dados técnicos disponíveis para download segundo este Acordo estão sujeitos às leis e regulamentações alfandegárias e de controle de exportação dos Estados Unidos (“EUA”) e também poderão estar sujeitos às leis e regulamentações alfandegárias e de exportação do país no qual o download foi feito. Além disso, segundo as leis dos EUA, o Software e quaisquer dados técnicos relacionados disponíveis para download conforme este Acordo não podem ser vendidos, alugados ou de alguma forma transferidos a países com restrição (conforme determinado em qualquer uma das listas de países com restrição do governo dos EUA, localizadas em http://www.bis.doc.gov/complianceandenforcement/liststocheck.htm) ou, ainda, utilizados por um usuário final com restrição ou envolvido em atividades relacionadas com armas de destruição em massa, inclusive, sem limitação, atividades relativas ao planejamento, desenvolvimento, produção ou uso de armas, materiais ou instalações nucleares, mísseis ou projetos de apoio para mísseis ou armas químicas ou biológicas. Você reconhece que não é um cidadão, nacional ou residente, e não está sob o controle do governo de Cuba, Irã, Coréia do Norte, Sudão ou Síria; e não é um usuário final restrito conforme definido pelas leis de controle de exportação dos EUA; e não está envolvido em atividades de proliferação. Além disso, você reconhece que não fará download ou de alguma forma exportará ou reexportará o Software ou nenhum de seus dados técnicos relacionados diretamente ou indiretamente para os países mencionados acima ou a cidadãos, nacionais ou residentes desses países, ou para nenhum outro usuário final restrito ou para um uso final restrito.

11. Disposições gerais. Este Acordo celebrado entre você e a Seagate será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia sem consideração a conflitos de princípios legais. O Acordo constitui o entendimento total entre a Seagate e você em relação ao Produto e determina seu uso do Produto, anulando qualquer acordo anterior firmado entre você e a Seagate relativos aos assuntos aqui tratados. Se alguma disposição deste Acordo for considerada contrária à lei por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será alterada e interpretada de forma a melhor cumprir os objetivos da disposição original na medida do possível conforme a lei e as demais disposições do Acordo permanecerão em total vigor e efeito. O Produto e quaisquer dados técnicos relacionados são fornecidos com direitos restritos. A utilização, duplicação ou divulgação pelo governo dos EUA estão sujeitos às restrições estabelecidas no subparágrafo (c)(1)(iii) do DFARS 252.227-7013 (The Rights in Technical Data and Computer Product, Os direitos sobre dados técnicos e produtos de computador) ou nos subparágrafos (c)(1) e (2) de 48 CFR 52.227-19 (Commercial Computer Product – Restricted Rights, Produto de computador comercial - Direitos restritos), conforme aplicável. O  fabricante é a Seagate. Você não pode transferir ou atribuir este Acordo ou nenhum dos direitos a ele relacionados, exceto por uma única e definitiva transferência deste Acordo e do Software a outro usuário final, contanto que (i) você não retenha nenhuma cópia do Software, Hardware e mídia e dos materiais impressos, Atualizações (se houver) e deste Acordo e (ii) antes da transferência, o usuário final que receberá este Acordo e o Software concorde com todos os termos do Acordo. Qualquer tentativa de atribuição que violar esta Seção será inválida. Seagate, o logotipo Seagate e outros nomes e logotipos da Seagate são marcas comerciais da Seagate.